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Lei Complementar municipal nº 318, de 28 de março de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

318

Ano

1994

Data

28/03/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/03/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc 318 fl. 01.jpg

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(ALTERA O DECRETO
4530/1972 NO QUE DISPOE SOBRE O COMTU,E ALTERACOES POSTERIORES)

Indexação


CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA)

Observação

Processo 1027610276/1994 Norma_318_19940328_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.530, de 27 de março de 1972
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.102, de 23 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 345, de 17 de abril de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 973, de 11 de maio de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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