Lei Complementar municipal nº 345, de 17 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
345
Ano
1995
Data
17/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA ALINEAS X E Z AO ART 2 DA LC 318 DE 28-3-94 (CRIA CONSELHO
MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS)
MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS)
Indexação
TRANSPORTE URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA)
Observação
Processo 1215912159/1995 Norma_345_19950417_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.460, de 14 de março de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica