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Decreto municipal nº 5.429, de 30 de dezembro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5429

Ano

1975

Data

30/12/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/01/1976

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO INC.1 DO ART.5 DO DEC.4530, QUE ALTERA A COMPOSICAO
DO CMPD

Indexação


CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA)

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.530, de 27 de março de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 5.879, de 25 de março de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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