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Decreto municipal nº 6.249, de 30 de dezembro de 1977

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

6249

Ano

1977

Data

30/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/01/1978

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO CAP.4 DO DEC.4530. TRATA DA COMPETENCIA E
COMPOSICAO DO COMTU. VIGORA EM 1/1/78

Indexação


CONSELHO MUNICIPAL MEMBROS(REPRESENTACAO) ATRIBUICAO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA)

Observação

Processo 42335/1977

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971
Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.530, de 27 de março de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 6.599, de 15 de março de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 6.860, de 19 de julho de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 7.071, de 22 de novembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.171, de 21 de janeiro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.562, de 21 de maio de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.869, de 12 de janeiro de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.314, de 24 de novembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 10.209, de 07 de fevereiro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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