Decreto municipal nº 8.869, de 12 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8869
Ano
1987
Data
12/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LETRA "E" DO INCISO 1 DO ART.9, DO DEC.4530/72(DISPOE SOBRE A
ORGANIZ. E FUNC. DOS CONSELHOS MUNIC. E FIXA VALOR DE JETTON)COM A
REDACAO DO DEC.6249/77(DA NOVA RED. AO CAP.4 DO DEC.4530/72 QUE TRATA DA
COMPETENCIA E COMPOSICAO DO CONTU),EXCLUINDO O REPRESENTANTE DO DEMHAB
E INCLUINDO O REPRESENTANTE DA CARRIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS
TRANSPORTES URBANOS)
ORGANIZ. E FUNC. DOS CONSELHOS MUNIC. E FIXA VALOR DE JETTON)COM A
REDACAO DO DEC.6249/77(DA NOVA RED. AO CAP.4 DO DEC.4530/72 QUE TRATA DA
COMPETENCIA E COMPOSICAO DO CONTU),EXCLUINDO O REPRESENTANTE DO DEMHAB
E INCLUINDO O REPRESENTANTE DA CARRIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS
TRANSPORTES URBANOS)
Indexação
TERRENO-PADRAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE
Observação
Processo 53658/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.810, de 24 de outubro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica