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Decreto municipal nº 14.274, de 25 de agosto de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14274

Ano

2003

Data

25/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/09/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o artigo 3º do Decreto nº 4.530/72, alterado pelo Decreto nº 13.209
/01, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Municipa
is

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.530, de 27 de março de 1972
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.209, de 03 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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