Decreto municipal nº 8.212, de 31 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8212
Ano
1983
Data
31/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.4530 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, NA PARTE RELATIVA A COMPOSICAO DO
COMAP
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, NA PARTE RELATIVA A COMPOSICAO DO
COMAP
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOA
Observação
Processo 20841/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
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Anexos Norma Jurídica