Lei Complementar municipal nº 147, de 16 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
147
Ano
1986
Data
16/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ART.38,40,98,99,118,174,178 E 180 DA LC.133/85 QUE TRATAM DO
SERVICO EXTRAORDINARIO,GRATIFICACAO NATALINA,GRATIFICACAO POR
ATIVIDADE TRIBUTARIA,APOSENTADORIA,ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
SERVICO EXTRAORDINARIO,GRATIFICACAO NATALINA,GRATIFICACAO POR
ATIVIDADE TRIBUTARIA,APOSENTADORIA,ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
Indexação
RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL PESSOAL APOSENTADORIA INCORPORACAO ESTATUTO ADMINISTRACAO DE PESSOAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO SERVICO EXTRAORDINARIO PROFESSOR INSALUBRIDADE (GRATIFICACAO) PERICULOSIDADE (GRATIFICACAO) GRATIFICACAO NATALINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESPECIALISTA DE EDUCACAO(CARGO EFETIVO) PROFESSOR
Observação
Processo 5335253352/1986 Norma_147_19861216_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 162, de 17 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica