Decreto municipal nº 8.866, de 31 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8866
Ano
1986
Data
31/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
SURTIRA EFEITOS A PARTIR DE 01-01-87
SURTIRA EFEITOS A PARTIR DE 01-01-87
Indexação
CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 1531/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.094, de 29 de janeiro de 1988
Anexos Norma Jurídica