Decreto municipal nº 9.094, de 29 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9094
Ano
1988
Data
29/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA 1. PARCELA DO CALENDARIO FISCAL DE
ARRECADACAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS(IPTU,ISSQN E TAXA DE COLETA DE
LIXO), NO EXERCICIO DE 1988,ALTERA ARTIGO 2.INCISO 1 DO ART.3 E ALINEA
"A",INCISO 2,DO ART.4 DO DEC 8866/86
ARRECADACAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS(IPTU,ISSQN E TAXA DE COLETA DE
LIXO), NO EXERCICIO DE 1988,ALTERA ARTIGO 2.INCISO 1 DO ART.3 E ALINEA
"A",INCISO 2,DO ART.4 DO DEC 8866/86
Indexação
TRIBUTO PRAZO DIREITO TRIBUTARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTO PARCELAMENTO
Observação
Processo 5737/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica