Decreto municipal nº 8.873, de 26 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8873
Ano
1987
Data
26/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO CALENDARIO
FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 1987,ATE A
DATA DE 27/02/87
FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 1987,ATE A
DATA DE 27/02/87
Indexação
PRAZO CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. PRORROGACAO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 3538/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica