Lei Complementar municipal nº 152, de 04 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
152
Ano
1987
Data
04/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/02/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE ISENCAO DO IPTU,POR 10 ANOS A EMPRESA INDUSTRIAL REGULARMENTE
INSTALADA NO MUN. DE POA A PARTIR DE JAN/87
INSTALADA NO MUN. DE POA A PARTIR DE JAN/87
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 53804/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica