Decreto municipal nº 8.878, de 04 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8878
Ano
1987
Data
04/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO 2 DO ART.1. DO DEC.8871/87, QUANTO AO PRECO DOS
SERVICOS DE ESGOTO SANITARIO .RETROAGE EFEITOS A 01/01/87.
SERVICOS DE ESGOTO SANITARIO .RETROAGE EFEITOS A 01/01/87.
Indexação
TARIFA VALOR ESGOTO SANITARIO SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)
Observação
Processo 4824/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.937, de 11 de junho de 1987
Anexos Norma Jurídica