Lei municipal nº 5.891, de 08 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5891
Ano
1987
Data
08/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE METODOLOGIA P/CALCULO DE TARIFAS NO SERVICO DE TRANSPORTE
COLETIVO P/ONIBUS EM POA.ANEXO PLANILHA DE CUSTOS.PREVE PENALIDADES AS
EMPRESAS QUE NAO ENCAMINHAREM AO EXECUTIVO OS ELEMENTOS DE CALCULO
COLETIVO P/ONIBUS EM POA.ANEXO PLANILHA DE CUSTOS.PREVE PENALIDADES AS
EMPRESAS QUE NAO ENCAMINHAREM AO EXECUTIVO OS ELEMENTOS DE CALCULO
Indexação
TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO TARIFA NORMA VALOR PLUS TARIFARIO (RENOVACAO DA FROTA ) EMPRESA PRIVADA PENALIDADE SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 12512/1987 Norma_5891_19870508_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.775, de 03 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica