Lei Complementar municipal nº 163, de 18 de dezembro de 1987 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 8.943, de 23 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8943
Ano
1987
Data
23/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DEC.8744/86 (REG.INSTITUTO DO ESTAGIO PROBATORIO),ACRESCENTANDO
PARAG.3 AO ART.6.DISPONDO QUE SERA ATRIBUIDA PONTUACAO ZERO A SERVIDOR
ESTAGIARIO EM AFASTAMENTO POR FALTA NAO JUSTIFICADA OU PENA
DISCIPLINAR,SUPERIOR A 2/3 DO PERIODO DE AVALIACAO
PARAG.3 AO ART.6.DISPONDO QUE SERA ATRIBUIDA PONTUACAO ZERO A SERVIDOR
ESTAGIARIO EM AFASTAMENTO POR FALTA NAO JUSTIFICADA OU PENA
DISCIPLINAR,SUPERIOR A 2/3 DO PERIODO DE AVALIACAO
Indexação
RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL PRAZO CARGO EFETIVO ADMINISTRACAO DE PESSOAL PESSOAL ESTAGIO PROBATORIO PENALIDADE FALTAS AVALIACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2300423004/1987 Norma_8943_19870623_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.837, de 06 de julho de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.436, de 09 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica