Decreto municipal nº 8.948, de 07 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8948
Ano
1987
Data
07/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LI
XO APURADAS EM DECORRENCIA DA INCLUSAO DE PREDIOS AUMENTOS E REFORMAS
EFETUADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE E LEVANTADOS PELO
RECADASTRAMENTO GERAL
XO APURADAS EM DECORRENCIA DA INCLUSAO DE PREDIOS AUMENTOS E REFORMAS
EFETUADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE E LEVANTADOS PELO
RECADASTRAMENTO GERAL
Indexação
NORMA TRIBUTO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO
Observação
Processo 25323/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica