Decreto municipal nº 20.181, de 17 de janeiro de 2019 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 8.948, de 07 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8948
Ano
1987
Data
07/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LI
XO APURADAS EM DECORRENCIA DA INCLUSAO DE PREDIOS AUMENTOS E REFORMAS
EFETUADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE E LEVANTADOS PELO
RECADASTRAMENTO GERAL
XO APURADAS EM DECORRENCIA DA INCLUSAO DE PREDIOS AUMENTOS E REFORMAS
EFETUADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE E LEVANTADOS PELO
RECADASTRAMENTO GERAL
Indexação
NORMA TRIBUTO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO
Observação
Processo 25323/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica