Decreto municipal nº 8.996, de 29 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8996
Ano
1987
Data
29/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O INSTITUTO DA TRANSFERENCIA DE QUE TRATAM OS ART.55 E 56
DA LC 133/85
DA LC 133/85
Indexação
RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTATUTO TRANSFERENCIA ADMINISTRACAO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 3983939839/1987 Norma_8996_19870929_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica