Lei municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5999
Ano
1987
Data
30/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUN.RECEBER IMOVEL DE ENTIDADE COMO PAGAMENTO DE DEBITO
RELATIVO A ISSQN
RELATIVO A ISSQN
Indexação
R DONA OTILIA 158
R PE NOBREGA 158
R PE LIMA 158
R CRUZEIRO SUL 158
IMOVEL(DACAO EM PAGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE MKS-ENGENHARIA DE QUALIDADE LTDA. IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA SANTA TEREZA(BAIRRO)
Observação
Processo 7665/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica