Lei Complementar federal Sirel nº 56, de 15 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar federal Sirel
Número
56
Ano
1987
Data
15/12/1987
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/1987
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
21774
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO A LISTA DE SERVICOS A QUE SE REFERE O ART.8 DO DEC.LEI
FEDERAL 406/68(ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO
FINANCEIRO,APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO
DE
MERCADORIAS E SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA)
FEDERAL 406/68(ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO
FINANCEIRO,APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO
DE
MERCADORIAS E SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA)
Indexação
NORMA TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) DIREITO TRIBUTARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE GOVERNO DA UNIAO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTO PARCELAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica