Decreto-lei federal Sirel nº 406, de 31 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei federal Sirel
Número
406
Ano
1968
Data
31/12/1968
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1968
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1550
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO,APLICAVEIS AOS IMPOSTOS
SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVICOS
DE QUALQUER NATUREZA.
SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVICOS
DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
NORMA TRIBUTO PARCELAMENTO TRIBUTO(ISENCAO) DIREITO TRIBUTARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE GOVERNO DA UNIAO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto-lei federal Sirel nº 834, de 08 de setembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar federal Sirel nº 56, de 15 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica