Decreto-lei federal Sirel nº 834, de 08 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei federal Sirel
Número
834
Ano
1969
Data
08/09/1969
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1264
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS,PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS,DO PRO
DUTO DA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE
MERCADORIAS,ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CONFLITO DE COMPETENCIA TRIBUTA
RIA,S
OBRE O IM
POSTO DE SERVICOS."LISTA DE SERVICOS" EM ANEXO.
DUTO DA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE
MERCADORIAS,ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CONFLITO DE COMPETENCIA TRIBUTA
RIA,S
OBRE O IM
POSTO DE SERVICOS."LISTA DE SERVICOS" EM ANEXO.
Indexação
NORMA TRIBUTO PARCELAMENTO TRIBUTO(ISENCAO) DIREITO TRIBUTARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE GOVERNO DA UNIAO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 169, de 29 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica