Decreto municipal nº 19.479, de 23 de agosto de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 169, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
169
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 70, 72, 73 e 75 da Lei Cornplementnr nº 07, de 07 de dez
embro de 1973.
embro de 1973.
Indexação
UTILIDADE PUBLICA UTILIDADE PUBLICA PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DEFICIENTE FISICO PRAZO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ENTIDADE DESPORTIVA ENTIDADE CULTURAL TRIBUTO(ISENCAO) ENTIDADE EDUCACIONAL PERIODICO ASSOCIACAO DE CLASSE EMPRESA PRIVADA HOSPITAL BENEFICIO INATIVO(SERVIDOR MUNICIPAL) MILITARES DEFICIENTE MENTAL ASSOCIACAO ENTIDADE RELIGIOSA IMOVEL PARTIDO POLITICO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA DEFICIENTE FISICO PRAZO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ENTIDADE DESPORTIVA ENTIDADE CULTURAL TRIBUTO(ISENCAO) ENTIDADE EDUCACIONAL PERIODICO ASSOCIACAO DE CLASSE EMPRESA PRIVADA HOSPITAL BENEFICIO INATIVO(SERVIDOR MUNICIPAL) MILITARES DEFICIENTE MENTAL ASSOCIACAO ENTIDADE RELIGIOSA IMOVEL PARTIDO POLITICO NORMA AUTARQUIA MUNICIPAL VISTORIA CONSTRUCAO PRAZO LIGACAO PROJETO PREDIO(CONSERVACAO) ESGOTO SANITARIO AGUA SERVICOS PUBLICOS HIDROMETRO ESGOTO CLOACAL SAUDE PUBLICA CANALIZACAO PLUVIAL IMOVEL INSTALACAO HIDRAULICA INSTALACAO HIDROSSANITARIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 5445354453/1987 Norma_169_19871229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto-lei federal Sirel nº 834, de 08 de setembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 232, de 21 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica