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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

Ano

1983

Data

30/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

30/12/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDACAO DOS DISPOSITIVOS DA LC.7, ALTERADA PELA LC.27 E 66 QUE
DISPOE SOBRE TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, EFEITOS EM: 1/1/84

Indexação

CONCURSO PUBLICO

Observação

Processo 55492/1983

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar municipal nº 27, de 10 de dezembro de 1976

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 27, de 10 de dezembro de 1976

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 97, de 30 de dezembro de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar municipal nº 97, de 30 de dezembro de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar municipal nº 123, de 09 de outubro de 1985

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar municipal nº 169, de 29 de dezembro de 1987

Anexos Norma Jurídica