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Lei Complementar municipal nº 27, de 10 de dezembro de 1976

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

27

Ano

1976

Data

10/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/1976

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 7, QUE INSTITUI E DISCIPLINA
OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO. VIGENCIA: 1/1/77

Indexação


TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO)

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.189, de 04 de janeiro de 1961
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 29, de 23 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 97, de 30 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 97, de 30 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 97, de 30 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 97, de 30 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 97, de 27 de abril de 1984
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 112, de 19 de dezembro de 1984
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 118, de 24 de janeiro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 171, de 31 de dezembro de 1987
 

Anexos Norma Jurídica



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