SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

171

Ano

1987

Data

31/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

31/12/1987

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O "CAPUT"DO ART.18(ISSQN);ALTERA ALINEA "A"DO PARAGR.1 E 4 ART.
20(PREST.SERVICOS);PARAGR.6 DO ART.19(PREST.SERVICOS); DA LC
7/73(CODIGO TRIBUTARIO).RETROAGE S/EFEITOS A 1-1-1988.

Indexação

VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO SERVICO DE TERCEIROS DIREITO TRIBUTARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 193/1988
Republicação: DO Data: 31/12/1987 Página: 52

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 27, de 10 de dezembro de 1976

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 112, de 19 de dezembro de 1984

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Lei Complementar municipal nº 171, de 31 de dezembro de 1987

Identificação Básica