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Lei Complementar municipal nº 112, de 19 de dezembro de 1984

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

112

Ano

1984

Data

19/12/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1984

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

22

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 7 (INSTITUI E DISCIPLINA
TRIBUTOS) E 27. SURTE EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1985.

Indexação


TRIBUTO CONSTRUCAO PROFISSIONAL LIBERAL IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 37757/1984

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 27, de 10 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 171, de 31 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 171, de 31 de dezembro de 1987
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 207, de 28 de dezembro de 1989
 

Anexos Norma Jurídica



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