Lei Complementar municipal nº 232, de 21 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
232
Ano
1990
Data
21/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/10/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incisos XIII e XIV e §42 do art. 70 da Lei Complementar n2 07, d
e 07 de dezembro de 1973, com redação dada pela Lei Complementar n2 169,
de 29 de dezembro de 1987.
e 07 de dezembro de 1973, com redação dada pela Lei Complementar n2 169,
de 29 de dezembro de 1987.
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 1631916319/1990 Norma_232_19900921_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica