Lei municipal nº 6.065, de 31 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6065
Ano
1987
Data
31/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
55
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI A CLASSE DOS ASSISTENTES LEGISLATIVOS NAS DISPOSICOES DO ART.47
DA LEI 5811/86(SIST.CLASIF.CARGOS CMPA), QUE TRATA DA GRATIFICACAO
P/ATIVIDADE QUE ULTRAPASSE A CARGA HORARIA PREVISTA PARA RTI,SEM CONVO
CACAO PARA RDE.VIGENCIA:1/1/88
DA LEI 5811/86(SIST.CLASIF.CARGOS CMPA), QUE TRATA DA GRATIFICACAO
P/ATIVIDADE QUE ULTRAPASSE A CARGA HORARIA PREVISTA PARA RTI,SEM CONVO
CACAO PARA RDE.VIGENCIA:1/1/88
Indexação
CARGO CARGO DOTACAO ORCAMENTARIA GRATIFICACAO POR ATIVIDADE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES CMPA ASSISTENTE LEGISLATIVO(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 5177751777/1987 Norma_6065_19871231_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.183, de 09 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica