Lei municipal nº 6.068, de 31 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6068
Ano
1987
Data
31/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1,2 E 5 DA LEI 6000/87(CONCEDE AUMENTO DE
VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA PMPA), AUMENTANDO O VALOR DO VENCIMENTO DO
PADRAO 1 E ACRESCE O TERMO "REAJUSTE" A PRORROGACAO DA VIGENCIA DO ABONO
CONCEDIDO P/ DECR. 8929/87. ALTERA O ART. 2. DA LEI 5899/87 FIXANDO
NOVOS VALORES DO ABONO AOS FUNCIONARIOS DETENTORES DE CARGOS DOS
PADROES 1 AO 5,6 E 7, OS QUAIS VIGORARAO A PARTIR DE 1-1-88. TRATA DA
REVISAO DOS SUBSIDIOS RELATIVOS AO CARGO DE SECRETARIO. REVOGA O ART.
5 E SEU PARAGR. UNICO DA LEI 5869/87.
VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA PMPA), AUMENTANDO O VALOR DO VENCIMENTO DO
PADRAO 1 E ACRESCE O TERMO "REAJUSTE" A PRORROGACAO DA VIGENCIA DO ABONO
CONCEDIDO P/ DECR. 8929/87. ALTERA O ART. 2. DA LEI 5899/87 FIXANDO
NOVOS VALORES DO ABONO AOS FUNCIONARIOS DETENTORES DE CARGOS DOS
PADROES 1 AO 5,6 E 7, OS QUAIS VIGORARAO A PARTIR DE 1-1-88. TRATA DA
REVISAO DOS SUBSIDIOS RELATIVOS AO CARGO DE SECRETARIO. REVOGA O ART.
5 E SEU PARAGR. UNICO DA LEI 5869/87.
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS VALOR DOTACAO ORCAMENTARIA INCORPORACAO ADMINISTRACAO DE PESSOAL ABONO INATIVO(SERVIDOR MUNICIPAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CLT SECRETARIO MUNICIPAL(CC) GARI (CLT) OPERARIO OPERARIO DE LIMPEZA MANDALETE (CLT)
Observação
Processo 54656/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.869, de 28 de janeiro de 1987
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.899, de 03 de junho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.100, de 22 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica