Lei municipal nº 6.074, de 31 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6074
Ano
1987
Data
31/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O MONTANTE DA RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO, P/ FINS DE
ALIENACAO P/ LC 159/87 E O RESPECTIVO PLANO DE DISTRIBUICAO.
ALIENACAO P/ LC 159/87 E O RESPECTIVO PLANO DE DISTRIBUICAO.
Indexação
LIMITES IMOVEL(ALIENACAO) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE TERRITORIAL UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO PLANO DE DISTRIBUICAO POLO E CORREDOR DE COMERCIO
Observação
Processo 73011/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.938, de 22 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica