Lei Complementar municipal nº 175, de 20 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
175
Ano
1988
Data
20/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART. 132 DA LC 133/85(ESTATUTO), MODIFICANDO O PERIODO DE
VIGENCIA DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO -RTI OU RDE- E ACRESCE ITEM
3 PELO QUAL CESSA A REFERIDA CONVOCACAO.
VIGENCIA DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO -RTI OU RDE- E ACRESCE ITEM
3 PELO QUAL CESSA A REFERIDA CONVOCACAO.
Indexação
RECURSOS HUMANOS ESTATUTO PRAZO ADMINISTRACAO DE PESSOAL REGIME ESPECIAL DE TRABALHO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 272272/1987 Norma_175_19880120_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica