Lei Complementar municipal nº 178, de 03 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
178
Ano
1988
Data
03/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/05/1988
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS
FUNCIONARIOS QUE, NA DATA DA LEI COMPLEMENTAR 81/83, ERAM DETENTORES DE
CURSO SUPERIOR. VIGENCIA:01/01/88
FUNCIONARIOS QUE, NA DATA DA LEI COMPLEMENTAR 81/83, ERAM DETENTORES DE
CURSO SUPERIOR. VIGENCIA:01/01/88
Indexação
CARGO REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS DOTACAO ORCAMENTARIA PESSOAL APOSENTADORIA CARGO(PROVIMENTO) PRAZO CARGO EFETIVO CURSO SUPERIOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL CARGO EFETIVO(CRIACAO) CURSO EFETIVIDADE(SERVIDOR MUNICIPAL) ENQUADRAMENTO(PESSOAL) PESSOAL(ENQUADRAMENTO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica