Decreto municipal nº 9.283, de 26 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9283
Ano
1988
Data
26/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DOS VEICULOS AUTOMOTORES LOCADOS PELO
MUNICIPIO.RETROAGE SEUS EFEITOS A 01/10/88
MUNICIPIO.RETROAGE SEUS EFEITOS A 01/10/88
Indexação
VALOR VEICULO(LOCACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 41096/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.288, de 27 de outubro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.323, de 30 de novembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica