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Lei municipal nº 13.644, de 04 de outubro de 2023 não possui Texto Articulado.

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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9284

Ano

1988

Data

26/10/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/10/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Decreto 9284.pdf

Ementa

FIXA TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS NO MUNICIPIO
DE POA.VIGENCIA:28/10/88.

Indexação

TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO TARIFA VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SISTEMA INTEGRADO DE OPERACAO NO CORREDOR AV.B.GON

Observação

Processo 4919449194/1988 Norma_9284_19881026_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 9.220, de 05 de agosto de 1988

Norma correlata Decreto municipal nº 9.288, de 27 de outubro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 9.316, de 25 de novembro de 1988

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Decreto municipal nº 9.284, de 26 de outubro de 1988

Identificação Básica