Lei Complementar municipal nº 185, de 21 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
185
Ano
1988
Data
21/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/11/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA INCENTIVOS A ARRECADACAO TRIBUTARIA(ANISTIA DE IPTU E ISSQN)
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 49228/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica