Lei Complementar municipal nº 187, de 13 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
187
Ano
1988
Data
13/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART. 174 DA LEI COMPLEM.133/85(ESTABELECE O
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO)
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO)
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL APOSENTADORIA MAGISTERIO LEI SUELI (LEI DO SEXTO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PROFESSOR ESPECIALISTA EM EDUCACAO
Observação
Processo 53811/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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