Lei Complementar municipal nº 191, de 27 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
191
Ano
1988
Data
27/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 32 DA LC 133/85(ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO
MUNICIPIO) NO TOCANTE A CEDENCIA DE SERVIDORES A OUTRAS ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS OU ENTIDADES EDUCACIONAIS PARTICULARES
MUNICIPIO) NO TOCANTE A CEDENCIA DE SERVIDORES A OUTRAS ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS OU ENTIDADES EDUCACIONAIS PARTICULARES
Indexação
SERVIDOR MUNICIPAL SERVIDOR MUNICIPAL ENTIDADE EDUCACIONAL PROFESSOR PESSOAL CEDENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 4334043340/1988 Norma_191_19881227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica