Decreto municipal nº 9.370, de 30 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9370
Ano
1988
Data
30/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
52
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE,PARA O EXERCICIO DE 1989,OS VALORES DAS TAXAS DE EXPEDIENTE
E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS.VIGENCIA:01/01/89.
E DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS.VIGENCIA:01/01/89.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Processo 58161/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica