Decreto municipal nº 9.404, de 21 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9404
Ano
1989
Data
21/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO 2.DO ART.230 DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUANTO A
ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIP. P/ PESSOAS
IDOSAS, A PARTIR DE 65 ANOS.
ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIP. P/ PESSOAS
IDOSAS, A PARTIR DE 65 ANOS.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
TARIFA (ISENCAO)
PESSOA IDOSA
IDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
TARIFA (ISENCAO)
PESSOA IDOSA
IDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 010801/1989
Assuntos
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 9.553, de 01 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica