Lei Complementar municipal nº 198, de 25 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
198
Ano
1989
Data
25/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/04/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PA A TRANSFORMAR AREA RURAL PARA URBANO DE
PROPRIEDADE PARTICULAR.
PROPRIEDADE PARTICULAR.
Indexação
AREA RURAL AREA URBANA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) LOMBA DO PINHEIRO(BAIRRO)
Identificação Alfabética: AIDA CARVALHO SOARES PAULO BYRON OLIVEIRA SOARES
Observação
Processo 492/1988
Identificação Alfabética: AIDA CARVALHO SOARES PAULO BYRON OLIVEIRA SOARES
Identificação Alfabética: AIDA CARVALHO SOARES PAULO BYRON OLIVEIRA SOARES
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica