Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

639

Ano

2010

Data

05/03/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

08/03/2010

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Revoga Leis Complementares, Leis Ordinárias e dispositivos dessas Leis, de
promulgação a partir de outubro de 1988.

Indexação

Observação

Processo 1006668100/2010 Norma_639_20100305_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 473, de 11 de setembro de 1950
Altera o(a)  Lei municipal nº 5.456, de 23 de outubro de 1984
Altera o(a)  Lei municipal nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.249, de 04 de novembro de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 198, de 25 de abril de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.474, de 20 de outubro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.524, de 26 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.580, de 12 de janeiro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.315, de 08 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.821, de 10 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 6.960, de 09 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.002, de 10 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.000, de 10 de janeiro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.080, de 10 de junho de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 264, de 06 de outubro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.230, de 14 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.237, de 18 de março de 1993
Altera o(a)  Lei municipal nº 7.405, de 10 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.518, de 11 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.523, de 18 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.593, de 12 de janeiro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.605, de 06 de abril de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 348, de 01 de junho de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.645, de 24 de julho de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.648, de 04 de setembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.776, de 27 de março de 1996
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 380, de 01 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.845, de 12 de setembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.888, de 07 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.940, de 24 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.941, de 31 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.950, de 07 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.962, de 08 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.963, de 13 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.968, de 17 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.988, de 16 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.080, de 04 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.136, de 11 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.129, de 02 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.320, de 17 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.355, de 11 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.574, de 27 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.597, de 08 de setembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.681, de 22 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.698, de 05 de janeiro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.754, de 29 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.788, de 10 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.789, de 11 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.893, de 12 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.894, de 24 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.956, de 18 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 8.981, de 12 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.105, de 25 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.179, de 24 de julho de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.188, de 01 de agosto de 2003
Altera o(a)  Lei municipal nº 9.191, de 08 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.413, de 17 de março de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.415, de 31 de março de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.507, de 24 de junho de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.726, de 01 de fevereiro de 2005
Altera o(a)  Lei municipal nº 9.729, de 24 de março de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 9.925, de 09 de janeiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.265, de 09 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 10.267, de 10 de outubro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI