Lei municipal nº 9.179, de 24 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9179
Ano
2003
Data
24/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para a recuperação de
prédios inacabados ou abandonados, com vistas à sua utilização para habita
ção de famílias de baixa renda
prédios inacabados ou abandonados, com vistas à sua utilização para habita
ção de famílias de baixa renda
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica