Lei municipal nº 8.894, de 24 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8894
Ano
2002
Data
24/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o médico socorrista a internar, na rede privada de hospitais, o p
aciente em estado grave que não tiver obtido leito na rede pública.
aciente em estado grave que não tiver obtido leito na rede pública.
Indexação
Observação
Processo 1071948015/2001 Norma_8894_20020424_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica