Lei municipal nº 8.981, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8981
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de segurança pública e dá outra
s providencias.
s providencias.
Indexação
Observação
Processo 01.026558.02.5
Norma_8981_20020912_1.html
Norma_8981_20020912_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica