Lei municipal nº 9.507, de 24 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9507
Ano
2004
Data
24/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2004
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Município de Porto Alegre a adotar o limite máximo para a carga
niados.
niados.
Indexação
Observação
Processo 10188530480/2004 Norma_9507_20040624_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica