Lei municipal nº 10.265, de 09 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10265
Ano
2007
Data
09/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a implantar, no Sistema Único de Saúde – SU
S –, no Município, a cirurgia plástica de mamas – mamoplastia – e a cirurg
ia plástica de abdômen – abdominoplastia.
S –, no Município, a cirurgia plástica de mamas – mamoplastia – e a cirurg
ia plástica de abdômen – abdominoplastia.
Indexação
Observação
Processo 1049707078/2007 Norma_10265_20071009_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica