Decreto municipal nº 473, de 11 de setembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
473
Ano
1950
Data
11/09/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA
SER NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA
Indexação
R GEN LIM SILVA115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA RUA VIA PUBLICA(ABERTURA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) AZENHA(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica