Lei municipal nº 7.988, de 16 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7988
Ano
1997
Data
16/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A COLOCACAO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS
Indexação
ESCOLA MUNICIPAL
Observação
Processo 2233/1996
Republicação: DOPA Data: 27/06/1997 Página: 5
Republicação: DOPA Data: 27/06/1997 Página: 5
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 639, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica