Lei municipal nº 6.427, de 25 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6427
Ano
1989
Data
25/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A FISCALIZACAO COMUNITARIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
DE PORTO ALEGRE
DE PORTO ALEGRE
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO FISCALIZACAO ENTIDADE COMUNITARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 258068/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.597, de 18 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica