Decreto municipal nº 9.491, de 04 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9491
Ano
1989
Data
04/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO MONETARIA DOS VALORES DE MULTAS FIXADAS EM
OTN. EM VIGOR 08/08/89
OTN. EM VIGOR 08/08/89
Indexação
VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL
Observação
Processo 710578/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica